Politica de privacidade
Ultima atualização em Abril de 2021
                                   POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS E PRIVACIDADE

Compromisso de Proteção de Dados e Privacidade

A `VENDEOPRÓPRIO.COM´ está a implementar medidas técnicas e organizativas necessárias ao cumprimento das  normas  jurídicas  comunitárias  e  nacionais  aplicáveis  no âmbito  da  proteção  de  dados,  da privacidade e da segurança da informação, em especial as constantes do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados.

Responsável pelo Tratamento de dados pessoais

A `VENDEOPRÓPRIO.COM´ é a entidade responsável pelo tratamento de todos os dados pessoais que lhe são cedidos  para a  prestação dos  serviços  que  lhe são  solicitados  pelo  titular   dos  mesmos ou  o seu representante legal.

Recolha e Tratamento de Dados Pessoais

A `VENDEOPRÓPRIO,COM´  procede  ao  tratamento  dos  dados  pessoais  estritamente  necessários  à disponibilização de informação, aos procedimentos administrativos no domínio das suas atribuições e competências e à divulgação das suas atividades, de acordo com as interações através dos diferentes canais de atendimento e comunicação.

Os  dados  pessoais  recolhidos  pela  `vendeoproprio.com´  são  tratados  informaticamente,  estando assegurada a proteção, privacidade e segurança nos termos da legislação em vigor.

Princípios Jurídicos

Todas  as  operações  de  tratamento  de  dados  são  orientadas  segundo  os  princípios   jurídicos fundamentais aplicáveis no âmbito da proteção de dados e da privacidade, designadamente quanto à sua  circulação,  licitude,  lealdade,  transparência,  finalidade,  minimização,  conservação,  exatidão, integridade e confidencialidade,  estando a `venfeoproprio.com´  disponível  para  demonstrar  a  sua responsabilidade  perante  o titular dos  dados ou  qualquer  outra  entidade  terceira que  tenha um interesse legítimo nesta matéria.

Licitude e finalidade do tratamento

As operações de tratamento de dados realizadas pela `VENDEOPRÓPRIO.COM´ enquadram-se numa ou mais finalidades específicas, constituindo fundamento de legitimidade o consentimento do titular dos dados e o tratamento ser considerado necessário para:

- A execução de um contrato de prestação de serviços no qual o titular dos dados é o contraente;

- O cumprimento de uma obrigação jurídica a que o responsável pelo tratamento esteja sujeito;

Os  dados pessoais  recolhidos  poderão,  ainda e eventualmente,  ser objeto de tratamento para fins estatísticos, para ações de divulgação de informação ou promocionais e para ações de comunicação, através de comunicação direta, seja por correspondência, seja por correio eletrónico, mensagens ou qualquer outro serviço de comunicações eletrónicas.

Estando, todavia, sempre assegurada a prévia informação e a recolha da autorização expressa para estas últimas  finalidades,  os cidadãos podem,  a qualquer  momento,  exercer  o seu  direito  de  oposição  à utilização dos seus dados pessoais para outras finalidades.

Prazos de Conservação dos Dados

Os  dados  pessoais  serão  objeto de  conservação  pelo  período  necessário  para  as  finalidades  que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento, tendo em vista garantir o cumprimento de todas as normas jurídicas aplicáveis em matéria de arquivo.

Utilização de Cookies

A política de utilização de cookies encontra-se disponível em:


Comunicação de Dados a Outras Entidades

A  disponibilização de  informações,  através dos diversos canais de atendimento e comunicação,  pode eventualmente implicar o recurso a serviços de terceiras entidades subcontratadas, podendo tal implicar o acesso por estas entidades a dados pessoais.

Nestas  circunstâncias  e  sempre  que  tal  seja necessário,  a `VENDEOPRÓPRIO.COM´ recorrerá  apenas  à contratação de entidades que apresentem garantias suficientes de execução de medidas técnicas e organizativas adequadas à satisfação das normas aplicáveis,  ficando tais garantias formalizadas em contrato assinado entre a `VENDEOPRÓPRIO.COM´ e cada uma dessas terceiras entidades.

Destinatários de Dados

Salvo no âmbito do cumprimento de obrigações legais, em caso algum haverá comunicação de dados pessoais  a  terceiras  entidades  que  não  sejam  entidades  subcontratadas  ou  destinatários legítimos,  não sendo realizada,  também,  qualquer  comunicação para outras finalidades diferentes das referidas supramencionadas.

Medidas de Segurança

Tendo em conta as técnicas mais avançadas, os custos de aplicação e a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento, todas as entidades que sejam suas (sub)contratadas implementam as medidas técnicas e organizativas necessárias para assegurar um nível de segurança adequado ao risco.

Para o efeito,  poderão  ser  adotadas  diversas  medidas  de  segurança,  de forma  a  proteger  os  dados pessoais contra a sua difusão, perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado, bem como contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.

É da exclusiva responsabilidade do titular dos dados guardar em segredo os códigos de acesso, não os partilhando com terceiros, devendo, ainda, no caso particular das aplicações informáticas utilizadas para aceder aos canais, manter e conservar os dispositivos de acesso em condições de segurança e seguir as práticas de segurança aconselhadas pelos fabricantes  e/ou  operadoras,  nomeadamente  quanto  à instalação e atualização dos necessários aplicativos de segurança, entre outras, aplicações de antivírus.

Verificando-se a necessidade de subcontratação de serviços a entidades terceiras que possam ter acesso aos dados pessoais do titular dos dados, os subcontratados da `VENDEOPRÓPRIO.COM´ ficarão obrigados a adotar  as  medidas e os protocolos de segurança,  bem como as outras  medidas  de  carácter  técnico ajustadas à proteção da  confidencialidade  e  segurança  dos dados pessoais,  a prevenir  acessos não autorizados, perdas ou a destruição de dados pessoais.

Exercício dos Direitos dos Titulares dos Dados Pessoais

Podem, enquanto titulares de dados pessoais, em qualquer momento, proceder ao exercício dos seus direitos  de proteção de dados  e de privacidade,  designadamente dos direitos de acesso, retificação, apagamento,  portabilidade,  limitação ou oposição ao tratamento,  nos termos e com as limitações previstas nas normas aplicáveis.

Qualquer pedido de  exercício  de direitos de  proteção de dados  e de privacidade  deve ser dirigido à `VENDEOPRÓPRIO.COM´ por escrito, pelo respetivo titular dos dados, de acordo com o procedimento e contacto descrito abaixo indicado.

Reclamações e Sugestões

Os titulares dos dados utentes têm o direito de apresentar reclamação, quer através do registo no Livro de Reclamações, quer através da apresentação de reclamação às autoridades reguladoras.

Poderão ainda proceder à realização de sugestões através de correio eletrónico enviado para o seguinte endereço: geral@vendeopróprio.com

Comunicação de Incidentes

A `VENDEOPRÓPRIO.COM´ nomeou um Encarregado de Proteção de Dados e procedeu à implementação no âmbito da proteção de dados, privacidade e segurança da informação.

Encarregado de Proteção de Dados:

Priscila Vilhena Ganga

priscilaganga@gangas.pt

+351 93 509 9001

Na  eventualidade  dos  titulares  dos  dados  pretenderem  comunicar a ocorrência  de uma qualquer situação de violação de dados pessoais que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso não autorizados, a dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos  a  qualquer outro tipo de tratamento,  poderão entrar  em contacto  com o  Encarregado  de Proteção de Dados de acordo com a instrução e contacto descritos acima.

Alteração da Política de Privacidade

A `vendeoproprio.com´ pode,   a qualquer momento,  proceder  às alterações  que  sejam  consideradas adequadas  a  esta  Política  de  Proteção  de  Dados e  Privacidade, de  forma  a garantir  a  respetiva atualização,  desenvolvimento  e  melhoria  contínua,  sendo  essas  alterações  devidamente anunciadas de  forma  pública  no  site  https://www.vendeopróprio.com,  de  modo  a  garantir  a  transparência  e informação.


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